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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista

Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação de execução fiscal. Adesão ao programa de parcelamento incentivado. Exigência de garantia do juízo. Inadmissibilidade.

Trata-se de Agravo de Instrumento, extraído dos autos de Ação de Execução Fiscal (Autos n
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:15

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

entrada em vigor da Lei n° 12.403/2011, onde está prevista medidas cautelares diversas da prisão. A
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00

Embargos anteriores à Lei nº 11.496/2007. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Irregularidade de representação alteração da denominação social.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:00

Seções julgam mais recursos do que recebem no semestre

As três Seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fecharam o semestre com saldo positivo. Todas julgaram maior número de processos do que o que lhes foi distribuído.
Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 15:59

Abolição da “prisão disciplinar” para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública – primeiras considerações

parcialmente o Decreto-lei n° 667 de 2 de julho de 1969, e deu outras disposições, cuidando da abolição
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 15:37

Digitalização dos cartórios: certidões poderão ser emitidas em algumas horas

A medida provisória 1.085/21 do governo federal, aprovada em 31/05/22 pela Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:52

Rita Cortez critica reforma trabalhista em evento da Academia Brasileira de Direito

, até porque ela foi anunciada como uma medida que aumentaria os postos de trabalho no País, quando
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:42

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 10:57

Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 13:12

Governo de São Paulo prorroga quarentena até 31 de maio

óbvio, a recuperação econômica', disse João Doria nesta sexta (8). Medida, que teve início em 24 de
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 16:26

Funrural: produtores podem ser autuados a partir de hoje

A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 11:09

Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente

encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:53

Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP

estadual realize transferência de adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 17:40

Concessionária está impedida de cobrar pedágio na RJ-116, na altura de Bom Jardim

fluminense, foi totalmente interrompido em razão da queda de uma ponte. A medida judicial estabeleceu
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:59

CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura

Equipe do Programa Medida Justa ouviu queixas de agressões, tortura, humilhação e outros tipos de
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 15:00

Justiça nega liberdade a acusado de roubo e formação de quadrilha

negou o pedido de medida liminar em habeas corpus a Diego Barbosa Pauferro, acusado de formação de
Array Publicado em 2010-04-16T16:55:00+00:00

TJCE nega pedido da OAB para suspender reajuste do IPTU

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) votou pela não concessão da medida cautelar ajuizada

Exibindo resultado de 1841 até 1860 de um total de 34984

Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências

Trata-se de Agravo de Instrumento, extraído dos autos de Ação de Execução Fiscal (Autos n

entrada em vigor da Lei n° 12.403/2011, onde está prevista medidas cautelares diversas da prisão. A

Irregularidade de representação alteração da denominação social.

As três Seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fecharam o semestre com saldo positivo. Todas julgaram maior número de processos do que o que lhes foi distribuído.

parcialmente o Decreto-lei n° 667 de 2 de julho de 1969, e deu outras disposições, cuidando da abolição

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado

A medida provisória 1.085/21 do governo federal, aprovada em 31/05/22 pela Câmara dos Deputados

, até porque ela foi anunciada como uma medida que aumentaria os postos de trabalho no País, quando

, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o

óbvio, a recuperação econômica', disse João Doria nesta sexta (8). Medida, que teve início em 24 de

A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização

encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo

estadual realize transferência de adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa

fluminense, foi totalmente interrompido em razão da queda de uma ponte. A medida judicial estabeleceu

Equipe do Programa Medida Justa ouviu queixas de agressões, tortura, humilhação e outros tipos de

negou o pedido de medida liminar em habeas corpus a Diego Barbosa Pauferro, acusado de formação de

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) votou pela não concessão da medida cautelar ajuizada

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